FUNÇÕES DO ESTADO

O PTP assume como obrigação fundamental do Estado democrático assegurar plenamente as funções de soberania, garantindo nomeadamente o direito à segurança, o acesso à justiça, a coesão e a defesa nacional.

O PTP preza o valor da segurança e defende convictamente a autoridade democrática, forte e eficaz, fundada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias e exercida no quadro da lei. O desenvolvimento da democracia e a promoção da justiça social requerem um quadro de organização colectiva e de relacionamento entre os cidadãos que garanta a todos condições de segurança e acesso rápido e equitativo à justiça. O PTP defende uma revalorização da importância das funções de soberania no conjunto das funções do Estado democrático; e compromete-se com a aplicação de políticas democráticas de segurança interna, administração da justiça e defesa nacional.

De igual modo, o PTP entende que políticas de descentralização, valorizando as dimensões local e regional da organização colectiva, e de consolidação das Regiões Autónomas constituem um instrumento estratégico de coesão e identidade nacional, e como tal devem ser orientadas.

ESTADO-PROVIDÊNCIA

Para o PTP, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado - Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. Assim, defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade universal e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado.

O PTP entende que a prática da solidariedade e a promoção da integração social se fazem no quadro da efectivação dos direitos civis, políticos e sociais de que são titulares as mulheres e os homens. É a realização dos direitos que permite caminhar para uma sociedade solidária, que não pactue com a exclusão.

A luta contra a exclusão social, o combate à pobreza e o trabalho em prol da integração de todos têm na sua base uma consciência moral que se recusa a tolerar a injustiça e a discriminação e que sente como um dever agir em favor dos mais desprotegidos. A prática da solidariedade e as políticas públicas que a estruturam fazem-se em nome da construção de uma sociedade inclusiva e da realização dos direitos de que são titulares os indivíduos, independentemente da sua condição circunstancial. A solidariedade não tem a ver com favores, proteccionismos ou cuidados paternalistas; tem a ver com os direitos e a responsabilidade pública na sua defesa e promoção.

O combate às diversas formas de exclusão que se mantêm ou mesmo crescem, à nossa volta - a exclusão da riqueza, do bem-estar, do mercado de emprego, da informação ou do poder - faz-se através de políticas públicas activas, nos domínios económico, social e cultural, que reconhecem e asseguram os direitos, estimulam o envolvimento de diferentes parceiros e organizam oportunidades de formação, qualificação, integração e participação cívica. O PTP dirige-se às pessoas e aos grupos em situação ou risco de exclusão, assim como àqueles que se encontram ameaçados pela marginalização ou o desfavor, mas a todos tratando como cidadãos, titulares de responsabilidades e direitos, e não como assistidos ou dependentes.

ECONOMIA DE MERCADO
O PTP defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

Para o PTP, a economia de mercado funda-se na livre iniciativa e na pluralidade de iniciativas, havendo lugar para a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social; deve estar sujeita a uma regulação institucional adequada, cuja existência, independência e eficácia compete ao Estado garantir; e deve assumir uma dimensão social e de bem-estar, isto é, incorporar na sua própria lógica de funcionamento a preocupação com os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a coesão social. O Estado deve favorecer, com apoios específicos, o cooperativismo e as redes solidárias de agentes económicos e sociais.

O PTP defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

O PTP defende a economia de mercado com a mesma convicção com que recusa uma sociedade de mercado, quer dizer, a ilegítima hegemonização de toda a organização social pela lógica do mercado. Para o PTP, o desenvolvimento da democracia exige a ligação, não isenta de tensões, entre o funcionamento do mercado e a acção do poder político, independente dos poderes económicos e de quaisquer outros, democraticamente formado e controlado, capaz, nomeadamente, de garantir as funções de soberania, proporcionar um contexto legal e institucional claro e justo à actividade dos cidadãos e das organizações, promover a justiça fiscal, conduzir políticas sociais fortes e eficazes. A intervenção do Estado na economia deve operar-se, fundamentalmente, no domínio da regulação institucional, na promoção do interesse público e das condições estratégicas de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, na protecção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores, e na atenção constante às falhas e desigualdades geradas pela dinâmica do mercado.

Para o PTP, a criação e a distribuição da riqueza não são opostos mas sim aliados; a provisão de bens e serviços não mercantis em áreas básicas para o bem-estar das pessoas deve ir de par com a oferta mercantil; e as consequências da economia de mercado devem ser avaliadas e, se necessário, corrigidas, em função de critérios de sustentabilidade, coesão social e coesão territorial. O uso eficiente das receitas públicas sempre escassas e a promoção da equidade nas prestações sociais são pilares essenciais da política de redistribuição.

A DEMOCRATIZAÇÃO

O PTP considera que a democratização é um processo contínuo, que se realiza em múltiplas dimensões, na organização política, na paridade entre os géneros, na vida cívica, económica, cultural e social, de forma dinâmica, flexível num esforço de democratização económica, social e cultural.

Assim, para o PTP, existe uma ligação fundamental entre a construção do Estado de Direito democrático, a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

O PTP combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, origem racial, fortuna, religião ou convicções, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PTP defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.

Para o PTP, são ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de direitos. São ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de condição e estatuto que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, no quadro do aproveitamento de oportunidades abertas a todos. Desigualdades injustificadas entre classes e grupos e, por maioria de razão, a reserva de privilégios para certas classes ou grupos, ofendem a consciência humana e minam os alicerces da democracia.

No combate às desigualdades ilegítimas ou indesejáveis e na promoção activa da igualdade de direitos e de oportunidades, o PTP considera essencial a prossecução do princípio da equidade. Entende-se este como a exigência da intervenção pública a favor dos membros menos favorecidos da sociedade, no sentido de corrigir as desigualdades de resultados, criar novas oportunidades e elevar os níveis de coesão social.

DEFESA DO DIREITOS HUMANOS
Na sua prática política, o PTP coloca acima de qualquer outro objectivo a defesa e a promoção dos direitos humanos, a convivência pacífica entre os indivíduos, os povos e as nações e a construção de uma nova ordem global fundada na justiça e na cooperação, desenvolvendo os princípios estabelecidos nos instrumentos fundamentais da Organização das Nações Unidas, designadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o PTP, a universalidade e a indissociabilidade das liberdades e dos direitos civis, políticos e sociais, constituem a pedra de toque das políticas para a sua plena realização.

DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
O PTP considera fundamental a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da sociedade.

A democracia pluralista é a única forma de regime político em que os trabalhistas se reconhecem. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade sem igualdade de direitos políticos.

Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar insistentemente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.

LIBERDADE, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE
O PTP exige que a sociedade portuguesa seja organizada com base nos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à livre iniciativa, à inovação e ao progresso.

Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade constituem uma exigência moral que sempre tem orientado o pensamento e a acção trabalhista. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as formas de submissão que negam ou diminuem o papel do ser humano como sujeito da história, fizeram-se e fazem-se em nome destes valores.

A actualidade de tais valores é inegável, importando salientar que a liberdade e a igualdade dos direitos requerem uma afirmação clara de respeito pela condição, pela liberdade e pelos direitos uns dos outros. A sociedade que se organiza na base destes valores universais caracteriza-se, também, pela atitude de abertura à diversidade das pessoas e das culturas, à iniciativa de cada um, à inovação que dinamiza os vários sectores da vida colectiva; é uma sociedade que acredita no progresso, ou seja, que é possível melhorar a situação em que se encontra de forma efectiva e sustentada.

ÁREA TRABALHISTA
O Partido Trabalhista Português é a organização política dos cidadãos portugueses e dos demais cidadãos residentes em Portugal que defendem inequivocamente a democracia e procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências sociopolíticas do mundo contemporâneo.

O socialismo democrático é a causa política em que se reconhece o PTP, entendendo-o como herdeiro de tradições humanistas acumuladas na consciência universal ao longo dos séculos. Para o PTP, o socialismo democrático, a social-democracia e o trabalhismo designam a área política do centro esquerda democrático.

É a partir desta perspectiva que o PTP concebe o horizonte de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária e mais pacífica, através do aperfeiçoamento constante e do desenvolvimento harmonioso da democracia.

É também a partir desta perspectiva, e sem perder a sua identidade, que o PTP se mantém aberto às contribuições e aos desafios de outras famílias políticas de orientação reformista, dirigindo-se a todos os cidadãos e dialogando de forma construtiva com as restantes forças democráticas.