ESTADO-PROVIDÊNCIA

Para o PTP, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado - Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. Assim, defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade universal e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado.

O PTP entende que a prática da solidariedade e a promoção da integração social se fazem no quadro da efectivação dos direitos civis, políticos e sociais de que são titulares as mulheres e os homens. É a realização dos direitos que permite caminhar para uma sociedade solidária, que não pactue com a exclusão.

A luta contra a exclusão social, o combate à pobreza e o trabalho em prol da integração de todos têm na sua base uma consciência moral que se recusa a tolerar a injustiça e a discriminação e que sente como um dever agir em favor dos mais desprotegidos. A prática da solidariedade e as políticas públicas que a estruturam fazem-se em nome da construção de uma sociedade inclusiva e da realização dos direitos de que são titulares os indivíduos, independentemente da sua condição circunstancial. A solidariedade não tem a ver com favores, proteccionismos ou cuidados paternalistas; tem a ver com os direitos e a responsabilidade pública na sua defesa e promoção.

O combate às diversas formas de exclusão que se mantêm ou mesmo crescem, à nossa volta - a exclusão da riqueza, do bem-estar, do mercado de emprego, da informação ou do poder - faz-se através de políticas públicas activas, nos domínios económico, social e cultural, que reconhecem e asseguram os direitos, estimulam o envolvimento de diferentes parceiros e organizam oportunidades de formação, qualificação, integração e participação cívica. O PTP dirige-se às pessoas e aos grupos em situação ou risco de exclusão, assim como àqueles que se encontram ameaçados pela marginalização ou o desfavor, mas a todos tratando como cidadãos, titulares de responsabilidades e direitos, e não como assistidos ou dependentes.