FUNÇÕES DO ESTADO

O PTP assume como obrigação fundamental do Estado democrático assegurar plenamente as funções de soberania, garantindo nomeadamente o direito à segurança, o acesso à justiça, a coesão e a defesa nacional.

O PTP preza o valor da segurança e defende convictamente a autoridade democrática, forte e eficaz, fundada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias e exercida no quadro da lei. O desenvolvimento da democracia e a promoção da justiça social requerem um quadro de organização colectiva e de relacionamento entre os cidadãos que garanta a todos condições de segurança e acesso rápido e equitativo à justiça. O PTP defende uma revalorização da importância das funções de soberania no conjunto das funções do Estado democrático; e compromete-se com a aplicação de políticas democráticas de segurança interna, administração da justiça e defesa nacional.

De igual modo, o PTP entende que políticas de descentralização, valorizando as dimensões local e regional da organização colectiva, e de consolidação das Regiões Autónomas constituem um instrumento estratégico de coesão e identidade nacional, e como tal devem ser orientadas.

ESTADO-PROVIDÊNCIA

Para o PTP, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado - Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. Assim, defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade universal e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado.

O PTP entende que a prática da solidariedade e a promoção da integração social se fazem no quadro da efectivação dos direitos civis, políticos e sociais de que são titulares as mulheres e os homens. É a realização dos direitos que permite caminhar para uma sociedade solidária, que não pactue com a exclusão.

A luta contra a exclusão social, o combate à pobreza e o trabalho em prol da integração de todos têm na sua base uma consciência moral que se recusa a tolerar a injustiça e a discriminação e que sente como um dever agir em favor dos mais desprotegidos. A prática da solidariedade e as políticas públicas que a estruturam fazem-se em nome da construção de uma sociedade inclusiva e da realização dos direitos de que são titulares os indivíduos, independentemente da sua condição circunstancial. A solidariedade não tem a ver com favores, proteccionismos ou cuidados paternalistas; tem a ver com os direitos e a responsabilidade pública na sua defesa e promoção.

O combate às diversas formas de exclusão que se mantêm ou mesmo crescem, à nossa volta - a exclusão da riqueza, do bem-estar, do mercado de emprego, da informação ou do poder - faz-se através de políticas públicas activas, nos domínios económico, social e cultural, que reconhecem e asseguram os direitos, estimulam o envolvimento de diferentes parceiros e organizam oportunidades de formação, qualificação, integração e participação cívica. O PTP dirige-se às pessoas e aos grupos em situação ou risco de exclusão, assim como àqueles que se encontram ameaçados pela marginalização ou o desfavor, mas a todos tratando como cidadãos, titulares de responsabilidades e direitos, e não como assistidos ou dependentes.

ECONOMIA DE MERCADO
O PTP defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

Para o PTP, a economia de mercado funda-se na livre iniciativa e na pluralidade de iniciativas, havendo lugar para a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social; deve estar sujeita a uma regulação institucional adequada, cuja existência, independência e eficácia compete ao Estado garantir; e deve assumir uma dimensão social e de bem-estar, isto é, incorporar na sua própria lógica de funcionamento a preocupação com os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a coesão social. O Estado deve favorecer, com apoios específicos, o cooperativismo e as redes solidárias de agentes económicos e sociais.

O PTP defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

O PTP defende a economia de mercado com a mesma convicção com que recusa uma sociedade de mercado, quer dizer, a ilegítima hegemonização de toda a organização social pela lógica do mercado. Para o PTP, o desenvolvimento da democracia exige a ligação, não isenta de tensões, entre o funcionamento do mercado e a acção do poder político, independente dos poderes económicos e de quaisquer outros, democraticamente formado e controlado, capaz, nomeadamente, de garantir as funções de soberania, proporcionar um contexto legal e institucional claro e justo à actividade dos cidadãos e das organizações, promover a justiça fiscal, conduzir políticas sociais fortes e eficazes. A intervenção do Estado na economia deve operar-se, fundamentalmente, no domínio da regulação institucional, na promoção do interesse público e das condições estratégicas de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, na protecção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores, e na atenção constante às falhas e desigualdades geradas pela dinâmica do mercado.

Para o PTP, a criação e a distribuição da riqueza não são opostos mas sim aliados; a provisão de bens e serviços não mercantis em áreas básicas para o bem-estar das pessoas deve ir de par com a oferta mercantil; e as consequências da economia de mercado devem ser avaliadas e, se necessário, corrigidas, em função de critérios de sustentabilidade, coesão social e coesão territorial. O uso eficiente das receitas públicas sempre escassas e a promoção da equidade nas prestações sociais são pilares essenciais da política de redistribuição.

A DEMOCRATIZAÇÃO

O PTP considera que a democratização é um processo contínuo, que se realiza em múltiplas dimensões, na organização política, na paridade entre os géneros, na vida cívica, económica, cultural e social, de forma dinâmica, flexível num esforço de democratização económica, social e cultural.

Assim, para o PTP, existe uma ligação fundamental entre a construção do Estado de Direito democrático, a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

O PTP combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, origem racial, fortuna, religião ou convicções, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PTP defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.

Para o PTP, são ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de direitos. São ilegítimas e devem ser combatidas as desigualdades de condição e estatuto que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, no quadro do aproveitamento de oportunidades abertas a todos. Desigualdades injustificadas entre classes e grupos e, por maioria de razão, a reserva de privilégios para certas classes ou grupos, ofendem a consciência humana e minam os alicerces da democracia.

No combate às desigualdades ilegítimas ou indesejáveis e na promoção activa da igualdade de direitos e de oportunidades, o PTP considera essencial a prossecução do princípio da equidade. Entende-se este como a exigência da intervenção pública a favor dos membros menos favorecidos da sociedade, no sentido de corrigir as desigualdades de resultados, criar novas oportunidades e elevar os níveis de coesão social.

DEFESA DO DIREITOS HUMANOS
Na sua prática política, o PTP coloca acima de qualquer outro objectivo a defesa e a promoção dos direitos humanos, a convivência pacífica entre os indivíduos, os povos e as nações e a construção de uma nova ordem global fundada na justiça e na cooperação, desenvolvendo os princípios estabelecidos nos instrumentos fundamentais da Organização das Nações Unidas, designadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o PTP, a universalidade e a indissociabilidade das liberdades e dos direitos civis, políticos e sociais, constituem a pedra de toque das políticas para a sua plena realização.

DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
O PTP considera fundamental a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da sociedade.

A democracia pluralista é a única forma de regime político em que os trabalhistas se reconhecem. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade sem igualdade de direitos políticos.

Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar insistentemente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.

LIBERDADE, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE
O PTP exige que a sociedade portuguesa seja organizada com base nos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à livre iniciativa, à inovação e ao progresso.

Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade constituem uma exigência moral que sempre tem orientado o pensamento e a acção trabalhista. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as formas de submissão que negam ou diminuem o papel do ser humano como sujeito da história, fizeram-se e fazem-se em nome destes valores.

A actualidade de tais valores é inegável, importando salientar que a liberdade e a igualdade dos direitos requerem uma afirmação clara de respeito pela condição, pela liberdade e pelos direitos uns dos outros. A sociedade que se organiza na base destes valores universais caracteriza-se, também, pela atitude de abertura à diversidade das pessoas e das culturas, à iniciativa de cada um, à inovação que dinamiza os vários sectores da vida colectiva; é uma sociedade que acredita no progresso, ou seja, que é possível melhorar a situação em que se encontra de forma efectiva e sustentada.

ÁREA TRABALHISTA
O Partido Trabalhista Português é a organização política dos cidadãos portugueses e dos demais cidadãos residentes em Portugal que defendem inequivocamente a democracia e procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências sociopolíticas do mundo contemporâneo.

O socialismo democrático é a causa política em que se reconhece o PTP, entendendo-o como herdeiro de tradições humanistas acumuladas na consciência universal ao longo dos séculos. Para o PTP, o socialismo democrático, a social-democracia e o trabalhismo designam a área política do centro esquerda democrático.

É a partir desta perspectiva que o PTP concebe o horizonte de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária e mais pacífica, através do aperfeiçoamento constante e do desenvolvimento harmonioso da democracia.

É também a partir desta perspectiva, e sem perder a sua identidade, que o PTP se mantém aberto às contribuições e aos desafios de outras famílias políticas de orientação reformista, dirigindo-se a todos os cidadãos e dialogando de forma construtiva com as restantes forças democráticas.

Comissão Política Nacional

Conselho Nacional:

Efetivos:

1. Paulo Fernandes da Silva Rodrigues

2. Bruno Miguel dos Santos Inácio

3. Ângela Sofia Gonçalves

4. Bruno Miguel Teixeira Gomes

5. Rui Vital Pata Rodrigues

6. Nadmira de Brito Pinto

7. Carlos Mateus Monteiro Neto Alves

8. Ruben Miguel Lopes de Crasto

9. Cátia Patrícia Abreu Ferraz

10. António Manuel Neves Matanço

11. Nelson António Neves Miranda

12. Margareth Gomes Freita Miranda

13. Manuel José de Jesus Barradas

14. Tiago Pinheiro

15. Sara Cristina de Jesus Gomes

16. João de Jesus Rodrigues Garcia

17. André Mendonça Madaleno

18. Zita Maria de Abreu

19. José Alberto Figueira de Faria

20. João Carlos Freitas de Jesus

21. Maria Edite Martins Ferreira Correia

22. Manuel Serafim Sousa Teles

23. Célio Quintal Vieira

24. Maria Encarnação Rodrigues Nascimento

25. António José Calaça Pereira Roque

26. Francisco Luís Gonçalves dos Santos

27. Odília Maria Gomes Pereira

28. Paulo Sá Vieira

29. Ermelinda França Pereira Roque

30. João Alexandre Pereira Martins

Suplentes:

31. Alice Maria Gouveia Marques

32. Pedro Miguel Mendes Nascimento

33. Vítor Manuel Oliveira Fernandes

34. Maria Fátima Frazão

35. Luís Miguel Esperança da Ponte

36. Jorge Santos Barrete Filho

37. Maria Violeta Gomes Mendonça

38. Luís Manuel Rodrigues Gonçalves

39. Fábio Rafael Teixeira

40. Lina Maria Teles

Conselho de Jurisdição Nacional:

1. Gonçalo Mendonça Madaleno

2. Henrique Manuel Albuquerque Seixas

3. Marisa Dâmaso Amaral

História do Partido

O Partido Trabalhista Português (PTP), é um partido político português de Centro-esquerda.

Foi aprovado pelo Tribunal Constitucional de Portugal em 1 de julho de 2009 após o requerimento submetido a 16 de junho de 2009.

Existiram anteriormente pelos menos três partidos com denominações semelhantes: o Partido Trabalhista (1947), organização clandestina que tinha como secretário-geral o advogado Castanheira Lobo; o Partido Trabalhista Democrático Português (PTDP), anunciado em 3 de maio de 1974, o qual não se chegou a legalizar; e o Partido Trabalhista, fundado em 1979, todos entretanto extintos.

No dia 16 de junho de 2009, pelas 10:30h, deu entrada no Tribunal Constitucional o requerimento, devidamente instruído da constituição do PTP - Partido Trabalhista Português.

O Manifesto que presidiu à constituição do PTP radica nas exigências formuladas por inúmeros cidadãos eleitores relativas ao estado da Justiça, Segurança, Emprego, Ensino, Saúde, etc., sendo evidente que as políticas recentes não têm dado a satisfação esperada, adequada e bastante a tais reivindicações.

Trata-se de um partido que se posiciona no Centro Esquerda, renovador, que,, num clima de tolerância, aposta no diálogo construtivo, não alinhado em percursos fraturantes da sociedade.

Segundo o site do Tribunal Constitucional, no dia 1 de julho de 2009 foi reconhecido como partido político em Portugal. 

Segundo o tribunal, depois de analisados os estatutos, manifesto e declaração de princípios "não resulta que o partido tenha índole ou âmbito regional" e não se indicia que os seus estatutos não respeitem a proibição de "partidos políticos armados, de tipo militar, militarizados ou paramilitares, partidos racistas ou que perfilhem ideologia fascista".

Em março de 2011, José Manuel Coelho e João Paulo Gomes aderem ao PTP.

Em 2015, o PTP concorre às eleições legislativas coligado com o MAS sob a chancela do movimento AGIR, levando Joana Amaral Dias ao cargo de secretária-geral do partido.